Procedimento visa garantir atualização e integridade do cadastro de eleitores, de modo a prevenir erros e fraudes

Muito antes de o cadastramento biométrico existir, eleitores de todo o País eram chamados a participar da “revisão do eleitorado”, medida que, ainda hoje, tem por objetivo manter íntegro e atualizado o cadastro de brasileiros aptos a votar.

Prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4737/1965) há mais de 50 anos, a iniciativa é uma responsabilidade da Justiça Eleitoral para garantir a unicidade do voto de cada cidadão, mitigando o risco de erros e fraudes nas eleições.

Diferentemente do que se poderia supor, a revisão do eleitorado não acontece de modo simultâneo em todas as unidades da Federação. Embora constitua procedimento corriqueiro, realizado ao longo de todo ano não eleitoral, critérios previstos em lei definem em que situações a Justiça Eleitoral deve fazer essa convocação ao eleitor.

De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará a revisão de ofício, num município, sempre que o total de transferências de eleitores, em dado ano, seja 10% superior ao verificado no ano anterior. A medida impede, por exemplo, que eleitores migrem seu local de votação para um município vizinho com a intenção de ampliar o apoio nas urnas a determinado candidato.

O mesmo dispositivo estabelece que a revisão de ofício deve ser feita quando o eleitorado do município for superior ao dobro da população entre dez e 15 anos, somada ao total de pessoas com idade superior a 70 anos. Ou, ainda, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As revisões de ofício determinadas pelo TSE poderão ser executadas também em função de prazos estabelecidos em normas especificas editadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nos casos em que houver disponibilidade orçamentária e, por fim, em obediência às disposições da Res.TSE n° 21.538/2003. Essa última norma regulamenta, em detalhes, o cancelamento de título, que está legalmente previsto no artigo 3º, parágrafo 4º, da Lei nº 7.444/85.

Em todo caso, cabe à Justiça Eleitoral dos Estados, ao empreender ações de revisão do eleitorado, observar o requisito de prévia e ampla divulgação. A publicidade visa orientar o eleitor quanto aos locais e horários em que deverá comparecer, a documentação a ser apresentada, a duração dos trabalhos (nunca inferior a 30 dias) e às consequências do não atendimento à convocação.

Além disso, atendendo ao que dispõe a Res. TSE n° 23.440/2015, deverão ser colhidas do eleitor, no momento da atualização dos dados, fotografia e assinatura digitalizadas. Por meio de leitor óptico, a Justiça Eleitoral deve coletar também as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física.

Tornada obrigatória a partir da referida resolução, a coleta de dados biométricos ajudou a aprimorar a revisão do eleitorado, conferindo precisão à identificação dos eleitores. Nas eleições deste ano, 73.688.211 cidadãos brasileiros votarão com biometria nos 4.326 municípios equipados com o sistema. Em dez unidades da Federação, todos os eleitores votarão com identificação por impressão digital: Amapá, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

CM/RT, DM

Fonte: TRE-MT

Aconteceu no dia 30 de outubro em nosso município a II Conferência de Avaliação do Plano Estadual de Educação - CONAPEE/2017 - Etapa Municipal, com o objetivo de avaliar, revisar e adequar o Plano Estadual de Educação ao Plano Nacional de Educação com vistas a elaboração de metas e estratégias para o próximo decênio.

Todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal e Estadual de Ensino participarão do Evento. A Comissão Organizadora Municipal, foi composta por membros representantes das instituições/segmentos previstos no Regimento Interno, sendo: Secretaria Municipal de Educação, Assessoria pedagógica da SEDUC, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, representante dos Estudantes, representante de pai/mãe ou responsáveis, representante do Conselho Municipal de Educação.

A conferência foi coordenada em conjunto pela Assessora Pedagógico (rede estadual) no Município e pela Secretária Municipal de Educação que teve a responsabilidade de presidir o evento e promover a indicação de um delegado para participar da Etapa Estadual da CONAPEE/2017 que está prevista para acontecer de 22 a 25 de novembro em Cuiabá-MT.

Prof. Nivaldo Mariano Canedo

Coordenador da Comissão da II Conferência - Etapa Municipal

cetaA economia brasileira dá sinais de recuperação, e as reformas trabalhista e a da Previdência devem garantir a retomada econômica do País. A avaliação foi feita pela presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos, durante seminário no Rio de Janeiro.

Segundo notícias veiculadas na imprensa, Maria Silvia reforçou a necessidade de aprovação dessas reformas para incentivar a retomada do emprego e a sustentabilidade das contas públicas. Na visão dela, os sinais de recuperação econômica são consistentes, mas será necessário realizar reformas para garantir a saída da recessão.

Como exemplos dos sinais de retomada, a presidente do BNDES adiantou que as aprovações da Finame, uma linha de crédito para financiamento de máquinas e equipamentos, subiram 32% nos primeiros três meses do ano frente a igual período do ano passado.

Além disso, os projetos de infraestrutura subiram 25% nesse mesmo período e os desembolsos do Progeren, um programa de financiamento de capital de giro, cresceram 345% no primeiro trimestre.

Maria Silvia enfatizou, de acordo com as publicações, a importância da reforma da Previdência nesse contexto, afirmando que o limite de gastos públicos, aprovado no ano passado, não irá se sustentar sem a alteração nas regras de aposentadoria.

Atualmente, a reforma da Previdência está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O novo texto apresentado ao colegiado propõe a adoção de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres acessarem ao benefício.

A presidente do banco de desenvolvimento aproveitou o seminário para enfatizar a importância de investimentos na área de infraestrutura, gestão e produtividade no contexto da retomada do crescimento econômico.

Fonte: Portal Brasil

O “Resultados” é gratuito e pode ser baixado para sistemas IOS e Android

A Justiça Eleitoral disponibilizou neste sábado (29) o aplicativo “Resultados”, uma ferramenta que permite aos cidadãos acompanharem o andamento do processo de totalização das Eleições 2018. A aplicação é uma versão atualizada do “Apuração 2014”, desenvolvida para o pleito daquele ano, que se tornou o aplicativo mais baixado do Tribunal Superior Eleitoral.

Com o novo app é possível acompanhar a contagem de votos de todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno.

A nova versão traz inúmeras novidades em relação à anterior. Dentre as mudanças, está o aprimoramento do layout do sistema, que aparece completamente renovado com a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam a eleição.

Outra inovação diz respeito à experiência do usuário, que foi aumentada em relação à versão anterior. Com o “Resultados” será possível consultar, na mesma tela, informações referentes a todos os cargos majoritários (presidente, governador e senador).

Geolocalização

Como nos anos anteriores, o app também permitirá ao cidadão verificar resultados das eleições proporcionais para os deputados estaduais, distritais e federais, com a diferença que o aplicativo agora faz a utilização da geolocalização do aparelho para indicar os resultados relativos ao estado em que ele se encontra.  O usuário também poderá optar por selecionar outras localizações que desejar consultar.

Eleições complementares

Além das eleições gerais, o aplicativo apresenta os números das eleições municipais suplementares. São pleitos que ocorrerão em 21 municípios, além de três plebiscitos e uma eleição distrital que vai escolher o Conselho Distrital do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Essas votações serão realizadas na mesma data do segundo turno, no dia 28 de outubro.

Tutorial

Devido ao grande número de mudanças, o “Resultados” vem com um tutorial de interação intuitiva, acessível ao usuário já no primeiro contato com o aplicativo.

Aplicativos do TSE

Nas eleições deste ano, além do “Resultados”, o Tribunal disponibiliza outros cinco aplicativos:  JE Processo, Boletim de Mão, E-título, Mesários e Pardal. Todos estão disponíveis para o eleitor tanto na versão para Android quanto para IOS e podem ser baixados nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

HV/VP

Fonte: TRE-MT

altAntecipando o Dia das Mães que aconteceu no dia 14 de maio de 2017, a nossa comunidade escolar comemorou a festa no dia 12 com um grande almoço para homenagear as mães.

Adireção da escola estima que mais de cento e cinquenta mães se fizeram presentes ao evento.A festa teve início às 8:00 com a Secretária de Educação Profª Lúcia Moreira Nogueira Pissolato saudando a todas as mães presentes seguindo-se da Coordenadora Pedagógica, Simone Bento de Resende, que assumiu os trabalhos dando sequência à programação.

Antes do almoço as mães foram homenageadas com lindas poesias e teatro apresentado pelas turmas Pré-I e Pré-II da Escola Municipal Pingo de Gente. Os alunos do 1º ao 5º ano da Escola Municipal Padre Humberto Angeloni, também realizaram apresentações homenageando-as.

Por fim a Professora Marine, do 2º ano, emocionou a todos os presentes com uma bela canção.Muitas das mães emocionaram-se com as homenagens e não eram poucas as que deixavam lágrimas escorrerem pelo rosto.

Após as apresentações o almoço foi servido ao som de música com temas sobre as o dia das mães.Além de todos os funcionários e professores, os alunos também fizeram a diferença na organização do evento, colaboraram com a confecção das lembrancinhas.

Confira as Imagens das Apresentações