A fiscalização e a gestão de contratos administrativos são os temas de dois cursos oferecidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, que estão com as inscrições abertas. Os interessados podem acessar o banner na parte superior do Portal do TCE e preencher a ficha de inscrição. Ao todo são 300 vagas e as turmas iniciam em 7/10 por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ensino a Distância.

O curso de gestão de contratos tem o objetivo de desenvolver competências nos servidores dos órgãos fiscalizados pelo TCE, garantindo observância às normas e procedimentos atinentes à atividade de contratações públicas, realçando sua relevância como fundamental para a melhoria do desempenho da Administração Pública e para a boa e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Os facilitadores são Bruno Ancelmo e Saulo Pereira.

Em relação ao curso de fiscalização de contratos, o objetivo é conscientizar os servidores sobre a importância da fiscalização para a efetiva, regular e eficaz realização da despesa e capacitá-los para o desempenho da função de fiscal de contratos. Os facilitadores são Daniel Poleto, Esther Menezes, Natel Laudo e Volmar Bucco.

Ambos os cursos têm carga horária de 80 horas/aula ao longo de 45 dias, com encerramento em 20/11.

 FACILITADORES FACILITADORES
Bruno Ancelmo
•Auditor Público Externo
Saulo Pereira
•Auditor Público Externo
Daniel Poletto Chu
•Sec. Adjunto de Desenvolvimento
do Controle Externo

Esther Menezes
•Vice-diretora da Escola de Contas
do TCE-MT

Natel Laudo
•Auditor Público Externo
Volmar Bucco
•Secretário Geral de Controle
Externo


Fonte: TCE/MT

Mato Grosso irá receber R$ 23,8 milhões nos próximos dias, para o combate as queimadas e o desmatamento ilegal. O dinheiro é originário do Fundo da Lava Jato, e foi acordado entre o Governo Federal, Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

A divisão do recurso, cerca de R$ 430 milhões, foi firmada em reunião, realizada na manhã desta segunda (16), via videoconferência com os governadores da Amazônia Legal e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Conforme o acordado, do valor total de R$ 430 milhões, 50% serão divididos de forma igual entre os nove estados. Ou seja, cada um ficará com R$ 23,8 milhões. Já com relação aos outros 50%, a divisão ainda será definida em uma reunião futura e seguirá critérios técnicos.

De acordo com o ministro Ricardo Salles, o objetivo é cumprir o que ficou estipulado pelo ministro do STF, Alexandre Moraes, e também atender a demanda dos Estados. Entre os critérios que foram levantados e que podem ser utilizados como parâmetros para a divisão dos outros 50% estão: extensão territorial; foco de queimadas, levando em consideração o ano de 2018; população; extensão da faixa de fronteira linear; e a utilização do PIB inverso per capita.

“Vamos marcar uma nova reunião e definir isso. Agora aprovamos a descentralização e a autorização para os Estados utilizarem o recurso”, destacou o ministro, durante a reunião.

Para o governador Mauro Mendes, o recurso chegará ao Estado em um momento crítico, em que Mato Grosso está entre os líderes nos focos de queimadas. “Nós já decretamos situação de emergência por causa das queimadas. Esse recurso chega em um momento em que realmente precisamos de recursos financeiros, o que irá ajudar e muito as nossas equipes”, ressaltou.

A próxima reunião com o ministro será presencial, em Brasília. A agenda deverá ser marcada entre o fim da próxima semana e início de outubro, por causa da Semana do Clima de Nova York, em que estarão presentes o ministro e também o governador Mauro Mendes.

Além do recurso, também será discutido nessa reunião o Fundo Amazônia.

Fonte: AMM

Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção poderão ser destinados prioritariamente à educação.  É o que estabelece projeto (PLS) 291/2014) a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em reunião marcada para a próxima terça-feira (11), às 11h.

Pelo projeto, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), esses recursos serão destinados ao Fundo Social — criado em 2010 para receber recursos da exploração do pré-sal. O senador lembra que o Fundo Social foi criado para garantir recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. A lei determina que metade dos recursos sejam destinadas à educação e à saúde. Dessa metade, 75% são destinados à educação.

Cristovam observa que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. Ele cita estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), segundo o qual o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Cristovam, o investimento na educação vai ajudar, inclusive, no combate à corrupção.

O projeto tem o apoio do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), e tramita em caráter terminativo. Se aprovada na CAE, e não houver recurso para ser votada em Plenário, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Outros projetos

A CAE também analisará o projeto de lei da Câmara (PLC) 100/2015 que cria 270 cargos de Analista Judiciário e outros 54 cargos em comissão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), é favorável ao projeto — que seguirá para o Plenário do Senado, se aprovado na comissão.

Também consta da pauta da CAE a autorização (MSG 15/2017) para a contratação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor de US$ 150 milhões será destinado ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.

A CAE ainda analisará a indicação do economista Gabriel Leal de Barros para o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Gabriel de Barros é mestre em Finanças e Economia Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas

Fonte:Agência Senado

altOs governos regionais, formados por estados e Municípios, tiveram o melhor resultado primário para um primeiro bimestre desde 2001. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 31 de março, pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel.

Em janeiro e fevereiro, os governos estaduais e municipais contribuíram com R$ 15,049 bilhões de um superávit de R$ 18,763 bilhões. O superávit primário é a economia para pagar juros e reduzir a dívida pública.

Tulio Maciel atribuiu o bom desempenho nos dois meses consecutivos à sazonalidade, ressaltando que, no começo do ano, o resultado fiscal tende a ser mais favorável que no segundo semestre. Ele também destacou que no início de governo os resultados tendem a ser melhores.

Para Maciel, as contas públicas estão em momento de “transição” em que se busca adequação de receitas e despesas. Dessa forma, concluiu que os reflexos do ajuste fiscal proposto pelo governo serão sentidos.

 

Foto: Divulgação

Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Brasil

Procedimento visa garantir atualização e integridade do cadastro de eleitores, de modo a prevenir erros e fraudes

Muito antes de o cadastramento biométrico existir, eleitores de todo o País eram chamados a participar da “revisão do eleitorado”, medida que, ainda hoje, tem por objetivo manter íntegro e atualizado o cadastro de brasileiros aptos a votar.

Prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4737/1965) há mais de 50 anos, a iniciativa é uma responsabilidade da Justiça Eleitoral para garantir a unicidade do voto de cada cidadão, mitigando o risco de erros e fraudes nas eleições.

Diferentemente do que se poderia supor, a revisão do eleitorado não acontece de modo simultâneo em todas as unidades da Federação. Embora constitua procedimento corriqueiro, realizado ao longo de todo ano não eleitoral, critérios previstos em lei definem em que situações a Justiça Eleitoral deve fazer essa convocação ao eleitor.

De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará a revisão de ofício, num município, sempre que o total de transferências de eleitores, em dado ano, seja 10% superior ao verificado no ano anterior. A medida impede, por exemplo, que eleitores migrem seu local de votação para um município vizinho com a intenção de ampliar o apoio nas urnas a determinado candidato.

O mesmo dispositivo estabelece que a revisão de ofício deve ser feita quando o eleitorado do município for superior ao dobro da população entre dez e 15 anos, somada ao total de pessoas com idade superior a 70 anos. Ou, ainda, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As revisões de ofício determinadas pelo TSE poderão ser executadas também em função de prazos estabelecidos em normas especificas editadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nos casos em que houver disponibilidade orçamentária e, por fim, em obediência às disposições da Res.TSE n° 21.538/2003. Essa última norma regulamenta, em detalhes, o cancelamento de título, que está legalmente previsto no artigo 3º, parágrafo 4º, da Lei nº 7.444/85.

Em todo caso, cabe à Justiça Eleitoral dos Estados, ao empreender ações de revisão do eleitorado, observar o requisito de prévia e ampla divulgação. A publicidade visa orientar o eleitor quanto aos locais e horários em que deverá comparecer, a documentação a ser apresentada, a duração dos trabalhos (nunca inferior a 30 dias) e às consequências do não atendimento à convocação.

Além disso, atendendo ao que dispõe a Res. TSE n° 23.440/2015, deverão ser colhidas do eleitor, no momento da atualização dos dados, fotografia e assinatura digitalizadas. Por meio de leitor óptico, a Justiça Eleitoral deve coletar também as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física.

Tornada obrigatória a partir da referida resolução, a coleta de dados biométricos ajudou a aprimorar a revisão do eleitorado, conferindo precisão à identificação dos eleitores. Nas eleições deste ano, 73.688.211 cidadãos brasileiros votarão com biometria nos 4.326 municípios equipados com o sistema. Em dez unidades da Federação, todos os eleitores votarão com identificação por impressão digital: Amapá, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

CM/RT, DM

Fonte: TRE-MT