| 25 Maio 2018
Para demonstrar apoio a campanha, o TRE adotou a cor lilás em seu Portal Coorporativo, bem como inseriu no Site Institucional um banner da campanha.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso apoia a campanha “Maio Lilás” desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis). A iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos como forma de exercício de liberdade de união e expressão constitucionalmente garantidos.
Para demonstrar apoio a campanha, o TRE adotou a cor lilás em seu Portal Coorporativo, bem como inseriu no Site Institucional um banner da campanha. Essas medidas foram determinadas pelo Presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal, que atendeu ao pedido de apoio na divulgação e fortalecimento da campanha, feito pelo Procurador Chefe da PRT 23ª Região, Marcel Bianchini Trentin.
Neste ano, o MPT lembra que a campanha tem especial relevância em razão das mudanças nas relações de trabalho promovidas pela lei da reforma trabalhista.
O “Maio Lilás” também possui edição especial da revista “MPT em quadrinhos” sobre sindicatos. A cartilha está disponível para visualização e impressão no endereço: http://www.mptemquadrinhos.com.br/pdf/HQ34.pdf.
A cor lilás é uma homenagem às 129 trabalhadoras, que em 08 de março de 1857 foram queimadas vivas por terem reivindicado um salário justo e redução da jornada de trabalho. O fato ocorreu em Nova York e no momento do incêndio criminoso, as vítimas estavam confeccionando um tecido de cor lilás.
Fonte: Andréa Martins Oliveira
| 25 Maio 2018
O cidadão que estiver com a inscrição eleitoral nessas condições só poderá regularizar a situação com a Justiça Eleitoral a partir do dia 05 de novembro deste ano
Dos 2.328,232 eleitores matogrossenses, 269.767 estão com o título cancelado ou suspenso e não poderão votar nas eleições gerais deste ano, que acontece em outubro. O cidadão que estiver com a inscrição eleitoral nessas condições só poderá regularizar a situação com a Justiça Eleitoral a partir do dia 05 de novembro deste ano, quando o cadastro nacional de eleitores será reaberto.
O número de eleitores com o título cancelado é de 246.180, enquanto o quantitativo de suspensos chega a 23.587. O cancelamento pode ocorrer por diversos motivos, entre eles: ausências às urnas por três eleições consecutivos (cada turno conta) e não ter atendido à convocação da revisão do eleitorado. Já a suspensão ocorre por decisão judicial ou no caso de eleitor conscrito – que está no serviço militar obrigatório.
Dos municípios de Mato Grosso, Cuiabá é o que registra o maior número de eleitores que não poderão votar nas eleições deste ano. Dos 439.950 eleitores da capital matogrossense, 37.729 estão com o título cancelado e 4.290 suspensos. Já em Várzea Grande, os números de títulos cancelados ou suspensos são, respectivamente, 16.516 e 2741.
Em ano de eleição, o cadastro nacional de eleitores fica fechado de 10 de maio a 04 de novembro e nesse período, não é possível fazer o alistamento (1º via do título), transferência de domicílio eleitoral, revisão e biometria.
Já a segunda via do título pode ser solicitada até 10 dias antes do pleito e a qualquer tempo, o eleitor pode requer as certidões de quitação eleitoral ou circunstanciada. A certidão de quitação pode ser obtida pela Internet (www.tre-mt.jus.br), desde que o eleitor esteja regular com a Justiça Eleitoral.
O eleitor que precisa pagar multa eleitoral poderá requer, a qualquer tempo, no cartório eleitoral onde está inscrito, a guia para pagamento. O comprovante do pagamento deve ser apresentado à Justiça Eleitoral para que a baixa seja efetuada.
Votação 2018
Nas Eleições Gerais deste ano, os eleitores elegerão o presidente e o vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de Estado e do Distrito Federal, dois terços do Senado Federal (dois senadores por Estado), deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno ocorrerá no dia 7 de outubro, e o segundo turno, se houver, no dia 28 do mesmo mês.
Fonte: Andréa Martins Oliveira
| 03 Maio 2018
O Programa Gestão Eficaz, que tem por finalidade capacitar gestores em assuntos que ainda despertam muitas dúvidas e demandas à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, chega este mês ao polo de Sinop. Entre os dias 10 e 11 de maio, auditores do TCE-MT estarão no Anfiteatro da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) esclarecendo dúvidas e promovendo debates com gestores de 31 municípios da região sobre temas atuais e polêmicos, como previdência e parcerias público-privadas, as PPPs.
Foram convidados a participar do evento prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, responsáveis pelo patrimônio e outros líderes de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Ipiranga, do Norte, Itanhangá, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.
Serão temas de palestras, e, na sequência, de discussão, 'Regras de Aposentadoria e Pensão: Perspectivas e Reforma Previdenciária', ministrada pela supervisora de Controle Externo de Benefícios Previdenciários, Áurea Maria Abranches Soares; 'Relações do Poder Público com Organizações do Terceiro Setor', proferida pelo auditor Guilherme de Almeida; Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões Públicas, ministrada pelo auditor Jefferson Figueira Bernardino; 'Gestão Orçamentária e Financeira Municipal', proferida pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato, e 'Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (aspectos gerais e jurisprudência selecionada)', ministrada pelo auditor Natel Laudo da Silva.
A abertura do evento está marcada para as 8 horas do dia 10 (quinta-feira), com a presença do conselheiro interino Moisés Maciel, que fará a palestra de abertura. Os trabalhos terminam ao meio-dia do dia 11 (sexta-feira). Este é o terceiro município polo visitado pelo Gestão Eficaz este ano. Os outro foram Rondonópolis e Cáceres. A Unemat fica na Avenida dos Ingás, nº 3.001, Jardim Imperial, Sinop. As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 9 de maio, pelo Portal do TCE-MT.
Fonte: TCE-MT
| 03 Maio 2018
A distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma proporcional ao eleitorado em cada UF
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa realizada na manhã desta quinta-feira (3), uma resolução que disciplina a implantação do voto impresso de forma gradual a partir das Eleições 2018.
De acordo com a resolução, a distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma proporcional ao eleitorado em cada Unidade da Federação (ver tabela abaixo).
Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir, no período de 23 de julho a 31 de agosto, as seções eleitorais que receberão os equipamentos.
Segundo o que estabelece a norma, deve ser dada preferência aos locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico.
A viabilização do voto impresso atende ao disposto na Lei nº 13.165/2015, aprovada pelo Congresso Nacional. A implantação gradual do que estabelece a norma é, de acordo com o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, um reflexo das contingências que cercam o tema.
Segundo Fux, a implantação total do voto impresso – em 100% das urnas eletrônicas – seria impossível já neste ano, tanto do ponto de vista financeiro, quanto por aspectos técnicos. Isso porque o custo para a compra de módulos impressores é em torno de R$ 2 bilhões, o que extrapola o orçamento para esta finalidade.
O presidente do TSE informou também que a Corte Eleitoral já demonstrou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a necessidade de implantação gradual dos módulos para impressão dos votos a partir deste ano. E lembrou que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5889) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reintrodução do voto impresso já nas eleições de outubro próximo.
Nas palavras do ministro Luiz Fux, a ação no STF “discute se, efetivamente, esse gasto é justificável diante da invulnerabilidade da urna”. Segundo o presidente do TSE, a segurança do dispositivo “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou, ainda, que a partir deste ano foi instituída uma auditoria da urna uma hora antes da votação.
A decisão do Plenário foi unânime.
Fonte: TSE
| 28 Março 2018
Cerca de 150 servidores municipais, representando todas as regiões de Mato Grosso, participam do curso de Fundamentos de Licitação e Formação de Pregoeiros, que tem continuidade nesta terça-feira (27), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A capacitação, que vai se estender até amanhã, tem carga-horária de 24 horas/aulas, dividida em três dias consecutivos com oito horas/aula por dia.
O curso abrange os fundamentos de licitações públicas, com destaque especial para a modalidade pregão, em suas formas presencial e eletrônica, abordando seus principais aspectos e alguns de seus pontos mais polêmicos. As aulas são divididas nos seguintes módulos: Aspectos gerais das licitações, Modalidades de licitação, Procedimentos na licitação, Pregão presencial, Pregão eletrônico e Sistema de registro de preços. O instrutor é Nilson Fernando Gomes Bezerra, bacharel em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e servidor público federal.
A capacitação dos servidores municipais é uma das prioridades da AMM, que oferece suporte técnicos aos municípios em várias áreas. Somente no ano passado foram capacitados mais de 1.700 servidores municipais e este ano a instituição vai realizar vários cursos em diferentes áreas de conhecimento.
No primeiro dia do curso, o instrutor destacou que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nilson ressaltou, ainda, que a licitação será processada e julgada em conformidade com vários princípios, como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, entre outros.
O objetivo geral do curso é capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros e os objetivos específicos são: proporcionar o conhecimento da legislação concernente a licitações no setor público; abordar os fundamentos da área de licitações públicas a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos; instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações públicas, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação; discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as licitações públicas, sob um enfoque gerencial, além de propiciar aos participantes o embasamento jurídico necessário à solução de situações concretas relacionadas ao objeto do curso.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
