Gestão EficazO Programa Gestão Eficaz, que tem por finalidade capacitar gestores em assuntos que ainda despertam muitas dúvidas e demandas à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, chega este mês ao polo de Sinop. Entre os dias 10 e 11 de maio, auditores do TCE-MT estarão no Anfiteatro da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) esclarecendo dúvidas e promovendo debates com gestores de 31 municípios da região sobre temas atuais e polêmicos, como previdência e parcerias público-privadas, as PPPs.

Foram convidados a participar do evento prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, responsáveis pelo patrimônio e outros líderes de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Ipiranga, do Norte, Itanhangá, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.

Serão temas de palestras, e, na sequência, de discussão, 'Regras de Aposentadoria e Pensão: Perspectivas e Reforma Previdenciária', ministrada pela supervisora de Controle Externo de Benefícios Previdenciários, Áurea Maria Abranches Soares; 'Relações do Poder Público com Organizações do Terceiro Setor', proferida pelo auditor Guilherme de Almeida; Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões Públicas, ministrada pelo auditor Jefferson Figueira Bernardino; 'Gestão Orçamentária e Financeira Municipal', proferida pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato, e 'Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (aspectos gerais e jurisprudência selecionada)', ministrada pelo auditor Natel Laudo da Silva.

A abertura do evento está marcada para as 8 horas do dia 10 (quinta-feira), com a presença do conselheiro interino Moisés Maciel, que fará a palestra de abertura. Os trabalhos terminam ao meio-dia do dia 11 (sexta-feira). Este é o terceiro município polo visitado pelo Gestão Eficaz este ano. Os outro foram Rondonópolis e Cáceres. A Unemat fica na Avenida dos Ingás, nº 3.001, Jardim Imperial, Sinop. As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 9 de maio, pelo Portal do TCE-MT.

Fonte: TCE-MT

Plenário TSEA distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma proporcional ao eleitorado em cada UF

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa realizada na manhã desta quinta-feira (3), uma resolução que disciplina a implantação do voto impresso de forma gradual a partir das Eleições 2018.

De acordo com a resolução, a distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma proporcional ao eleitorado em cada Unidade da Federação (ver tabela abaixo).

Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir, no período de 23 de julho a 31 de agosto, as seções eleitorais que receberão os equipamentos.

Segundo o que estabelece a norma, deve ser dada preferência aos locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico.

A viabilização do voto impresso atende ao disposto na Lei nº 13.165/2015, aprovada pelo Congresso Nacional. A implantação gradual do que estabelece a norma é, de acordo com o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, um reflexo das contingências que cercam o tema.

Segundo Fux, a implantação total do voto impresso – em 100% das urnas eletrônicas – seria impossível já neste ano, tanto do ponto de vista financeiro, quanto por aspectos técnicos. Isso porque o custo para a compra de módulos impressores é em torno de R$ 2 bilhões, o que extrapola o orçamento para esta finalidade.

O presidente do TSE informou também que a Corte Eleitoral já demonstrou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a necessidade de implantação gradual dos módulos para impressão dos votos a partir deste ano. E lembrou que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5889) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reintrodução do voto impresso já nas eleições de outubro próximo.

Nas palavras do ministro Luiz Fux, a ação no STF “discute se, efetivamente, esse gasto é justificável diante da invulnerabilidade da urna”. Segundo o presidente do TSE, a segurança do dispositivo “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou, ainda, que a partir deste ano foi instituída uma auditoria da urna uma hora antes da votação.

A decisão do Plenário foi unânime. 

Fonte: TSE

 

Cerca de 150 servidores municipais, representando todas as regiões de Mato Grosso, participam do curso de Fundamentos de Licitação e Formação de Pregoeiros, que tem continuidade nesta terça-feira (27), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A capacitação, que vai se estender até amanhã, tem carga-horária de 24 horas/aulas, dividida em três dias consecutivos com oito horas/aula por dia.

O curso abrange os fundamentos de licitações públicas, com destaque especial para a modalidade pregão, em suas formas presencial e eletrônica, abordando seus principais aspectos e alguns de seus pontos mais polêmicos. As aulas são divididas nos seguintes módulos:  Aspectos gerais das licitações, Modalidades de licitação, Procedimentos na licitação, Pregão presencial, Pregão eletrônico e Sistema de registro de preços. O instrutor é Nilson Fernando Gomes Bezerra, bacharel em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e servidor público federal.

A capacitação dos servidores municipais é uma das prioridades da AMM, que oferece suporte técnicos aos municípios em várias áreas. Somente no ano passado foram capacitados mais de 1.700 servidores municipais e este ano a instituição vai realizar vários cursos em diferentes áreas de conhecimento.

No primeiro dia do curso, o instrutor destacou que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nilson ressaltou, ainda, que a licitação será processada e julgada em conformidade com vários princípios, como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, entre outros.

O objetivo geral do curso é capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros e os objetivos específicos são: proporcionar o conhecimento da legislação concernente a licitações no setor público; abordar os fundamentos da área de licitações públicas a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos; instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações públicas, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação; discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as licitações públicas, sob um enfoque gerencial, além de propiciar aos participantes o embasamento jurídico necessário à solução de situações concretas relacionadas ao objeto do curso.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

A comissão especial que analisa a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios (PLP 137/15, do Senado, e apensados) reúne-se nesta terça-feira (27) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO).

De acordo com a proposta, a criação de município dependerá da comprovação de algumas condições. Uma delas é que tanto os novos municípios quanto os municípios já existentes que perderem população possuam, após a criação, população igual ou superior aos seguintes quantitativos mínimos regionais: 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes, na região Nordeste; 20 mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste. Esses limites deverão ser reajustados de acordo com a publicação de dados demográficos pelo IBGE.

O projeto prevê também que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios só poderão ocorrer após a realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.

A proposta exige que as mudanças sejam feitas por lei estadual, obedecidos os prazos, os procedimentos e as condições estabelecidos na lei complementar.
A reunião da comissão especial, que é presidida pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), será realizada no auditório Nereu Ramos, a partir das 14h30.


Fonte: Agência Câmara Notícias

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM deu início nesta segunda-feira (26) ao curso de Fundamentos de Licitação e Formação de Pregoeiros, que vai se estender até quarta-feira (28), no auditório da instituição. Representantes de todos as regiões do estado participam da capacitação, que terá carga-horária de 24 horas/aulas, divididos em três dias consecutivos com oito horas/aula por dia.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que participou da abertura do curso, salientou que a licitação é uma das áreas mais estratégicas das administrações municipais e que por isso os técnicos das prefeituras devem estar bem preparados para atuar no setor. “É preciso que o servidor conheça todas as etapas do processo licitatório para atuar com eficiência, transparência e correção, evitando erros que  possam trazer prejuízos ao erário e à credibilidade da gestão”, assinalou.

Fraga ressaltou que a capacitação é uma das prioridades da AMM, que oferece suporte técnicos aos municípios em várias áreas. “Somente no ano passados capacitamos mais de 1.700 servidores municipais e este ano vamos realizar vários cursos em diferentes áreas de conhecimento”, frisou.

O instrutor do curso sobre licitações, Nilson Fernando Gomes Bezerra, disse que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. “Além disso, a licitação será processada e julgada em conformidade com vários princípios, como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, entre outros”, afirmou. Nilson é consultor, bacharel em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e servidor público federal.

A capacitação é dirigida a servidores públicos, efetivos ou não, que atuam ou atuarão como pregoeiro ou membro de equipe de apoio, além de agentes políticos (prefeitos e vereadores) e demais agentes públicos (secretários, diretores, contadores, advogados, controladores internos, assessores, atuantes na área de licitações públicas, gestão e fiscalização de contratos administrativos, elaboração de projeto básico e/ou termo de referência, entre outros interessados).

O curso abrangerá os fundamentos de licitações públicas, com destaque especial para a modalidade pregão, em suas formas presencial e eletrônica, abordando seus principais aspectos e alguns de seus pontos mais polêmicos. Conterá a apresentação de conteúdo por meio de veiculação de vídeos exemplificativos, estudos de caso, realização de exercícios, aplicação de questionários eletrônicos, entre outros.

Fonte: Agência de Notícias da AMM