urna 2018Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) ao protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional (Lei nº 13.165/2015) e prevê a mudança a partir das Eleições 2018. A estimativa é de que 35 mil urnas desse novo modelo sejam utilizadas em todo o país já no próximo pleito.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral precisou se adequar à imposição da legislação e, por essa razão, desenvolveu um modelo mais moderno que também atenda às necessidades do futuro, uma vez que a urna eletrônica já tem 20 anos e precisa de constantes modificações.

Ele também falou sobre o custo dessa mudança e a necessidade de ampliação gradual do projeto: “se fossemos substituir todas as nossas urnas pelas novas, seria algo em torno de R$ 2 bilhões. Num momento de entressafra em termos orçamentários, isso não é ideal”.

Por fim, o ministro Gilmar Mendes destacou que existe uma “mística” sobre a possibilidade de fraude da urna eletrônica, mas os fatos mostram que fraude nas eleições tem mais a ver com abuso de poder econômico e não com questões ligadas ao processo eletrônico da urna ou da apuração de votos.

Novo layout

Com layout moderno e funcionamento em módulos acoplados e bateria com duração maior, o novo equipamento busca garantir a votação em tempo razoável, considerando que a impressão do voto em experiências anteriores foi causa de grandes filas e aumento no tempo de votação do eleitor.

O fato de funcionar em módulos permite que a máquina seja desmontada e ocupe um espaço menor na caixa de armazenamento e, consequentemente, facilita o transporte, gerando economia de recursos públicos. Na região amazônica, por exemplo, que exigiria por volta de três viagens de avião ou de helicóptero para locais de longa distância, possivelmente haverá uma redução de 45% do espaço a ser ocupado na aeronave, permitindo diminuir para duas ou até mesmo uma única viagem.

Athayde Fontoura, diretor executivo do Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais do TSE, afirmou que até agosto deste ano o novo modelo estará em pleno funcionamento para testes.

Ele explicou que, após o uso das 35 mil urnas nas próximas eleições, a Justiça Eleitoral poderá fazer uma projeção do tempo e do custo para substituir todas as 600 mil urnas utilizadas em todo o Brasil. Cada uma das urnas utilizadas atualmente custa 600 dólares para ser fabricada, enquanto estima-se que o novo modelo custará em torno de 800 dólares.

“Com a impressão do voto, a urna vai precisar de mais autonomia e bateria para sustentar a condição de impressão do voto e também o armazenamento desses votos impressos até a auditoria que se fizer necessária”, esclareceu Athayde Fontoura.

Opinião da Corte Superior

Os ministros do TSE participaram do lançamento do protótipo e deram sua opinião sobre o novo modelo.

O ministro Herman Benjamin, corregedor-geral eleitoral, afirmou que o design da nova urna mostra que a tecnologia brasileira é realmente de ponta e ressaltou que o sistema de votação no Brasil é considerado o melhor, uma vez que estamos à frente de outros países desenvolvidos que passaram a adotar a votação eletrônica. No entanto, ele ressaltou o alto custo com impacto orçamentário, ao criticar o voto impresso aprovado pelo Congresso. Para ele, é um “sistema hipermoderno no que se refere à tecnologia, mas atrasado no que se refere à impressão do voto”.

A opinião do ministro Luis Roberto Barroso é de que o voto impresso é um retrocesso, mas que a Justiça Eleitoral tem que se adequar e fazer da melhor forma possível. Na vida, a gente deve trabalhar para minimizar o risco de problemas e não para aumentá-los. A sabedoria não é vencer os problemas, mas evitá-los quando possível”.

O ministro Napoleão Nunes Maia ressaltou o aspecto externo da urna e classificou como “moderno e futurístico” e passa ideia de “dinamismo e otimismo”, mas também criticou a impressão do voto: “não sei por que imprimir o voto se o sistema anterior era suficiente e confiável”, disse ele.

Fonte: TRE-SE

calculadoraDiante de questionamentos de diversos prefeitos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais sobre a contribuição sindical dos servidores públicos municipais. A entidade sempre defendeu a ilegalidade da contribuição e divulga parecer sobre o assunto a fim de subsidiar eventuais posicionamentos a ser adotado pela Administração Municipal.

Para a CNM, os entes públicos – a seu critério e após análise realizada por advogados, procuradores ou consultores jurídicos – podem manejar ações declaratórias ou de consignação, para discutir a legalidade da cobrança. Nesses casos, sugere-se o desconto e o posterior depósito em conta judicial. Se o Município optar por não discutir o tema, deverá proceder aos descontos de um dia de salário/vencimento dos servidores. O repasse deve ser feito à Caixa Econômica Federal (CEF) – conforme prevê o art. 586 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O banco  destinará a verba aos sindicatos de servidores municipais, federações, confederação, Ministério do Trabalho e central sindical.

A Confederação recomenda, dessa forma, que não sejam pagos os boletos bancários que, nessa época do ano, chegam às prefeituras em grande quantidade. Sugere-se que o Município se informe na agência da Caixa qual o procedimento a ser tomado e qual ente sindical se beneficiará dos montantes. A entidade também esclarece que a Instrução Normativa 1/2017 do Ministério do Trabalho não foi revogada pela Resolução 3/2017 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, quanto à contribuição sindical dos servidores públicos municipais e estaduais (e respectivas entidades da administração indireta). A resolução se refere, exclusivamente, aos servidores públicos da Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações públicas.

Contribuição

A CNM esclarece, ainda, que os servidores inativos não devem sofrer o desconto. Os servidores públicos que exerçam atividades na prefeitura relacionadas a alguma categoria profissional liberal não devem recolher para o sindicato dos funcionários públicos, mas sim para aquele que representa a categoria profissional. A medida também vale para servidores advogados que atuem como tais, pois, nos termos do art. 47 da lei 8.906/94, o “pagamento da contribuição anual à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical”.

Veja aqui a íntegra do parecer elaborado pela CNM

Fonte:Agência CNM

oiioA programação preliminar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios prevê a participação do presidente da República, Michel Temer, e de ministros de estado na cerimônia de abertura do evento, que será realizado de 15 a 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal. A abertura, que contará também com a presença de presidentes das entidades estaduais, entre outras autoridades, será na terça-feira (16), a partir das 9 horas.

Na quarta-feira (17), a partir das 9 horas, está programada uma plenária para debater a pauta municipalista no Congresso Nacional, com a participação dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, relatores dos projetos prioritários, além de líderes de bancada no Congresso Nacional.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que os prefeitos brasileiros vão cobrar do governo federal e Congresso Nacional o atendimento da pauta municipalista. “A Marcha, que este ano chega a sua vigésima edição, é o cenário ideal para fazermos as  cobranças necessárias, pois contaremos com a presença de prefeitos de todo o Brasil que estarão unidos pelo atendimento da pauta municipalista”, assinalou. Gestores de Mato Grosso começam a confirmar participação na mobilização, que tradicionalmente conta com a presença de muitos prefeitos do estado.

A programação do evento inclui, ainda, a realização do Congresso Internacional Municipalista, além de plenárias sobre os seguintes assuntos: Os pleitos ao Executivo Federal; Marcha a Brasília: 20 anos de Conquistas Municipalistas; Pauta Municipalista no Congresso Nacional; Convergência para qualificar a judicialização; O Brasil em Reformas: Previdência e Tributária. Estão também previstos o Movimento Mulheres Municipalistas, Assembleia Geral Ordinária da Confederação Nacional dos Municípios, XII Fórum de Vereadores, Integração dos Sistemas de Controle e Governança, além a leitura da Carta da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Está programada, ainda, a inauguração da nova sede da CNM, que realiza a Marcha a Brasília, com o apoio das associações estaduais.

Pauta municipalista – A Marcha terá uma extensa pauta este ano, com destaque para as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, além das reivindicações municipalistas que serão discutidas com representantes do governo federal e Congresso Nacional. Há itens da pauta que defendem o equilíbrio das contas das prefeituras, como o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e os recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo. No Congresso, destacam-se os projetos que tratam dos resíduos sólidos, da repatriação, da derrubada do veto à matéria do Imposto sobre Serviços (ISS), além da mudança no critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério Público.

Por sugestão do presidente da AMM, a alteração da Lei Kandir, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 288/2016, passou a integrar a pauta municipalista nacional. O Projeto de Lei 288/2016 altera o artigo 31 da Lei Complementar nº 87/1996 (lei Kandir) para regulamentar a compensação da União aos estados, municípios e Distrito Federal. A iniciativa visa, principalmente, ao ressarcimento integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. Representantes do movimento municipalista conseguiram apoio dos parlamentares de vários estados para acelerar a votação do projeto no Congresso Nacional.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

iooiGestores e empresas que prestam assessoria para os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) em Mato Grosso participaram de capacitação mediante parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para o preenchimento dos novos modelos de demonstrativos de Investimentos dos RPPS. Os formulários exigem mais informações com relação aos investimentos realizados junto ao Ministério da Fazenda, que deseja o detalhamento do Demonstrativo de Aplicações Finaceiras (Dair) e o Demonstrativo dos Investimentos (Depen).

Eduardo Benjoino, secretário de Controle Externo de Atos de Admissão de Pessoal e Regimes Próprios de Previdência do TCE-MT, revela que entre as mudanças feitas está, por exemplo, a movimentação relativa às carteiras de investimentos. "Antes, os RPPS enviavam apenas o saldo total. Agora será preciso demonstrar a movimentação dos investimentos. Antes, a regra para a entrega das informações sobre investimentos era bimestral e, agora, passa a ser mensal. Com esses dados que serão enviados para todos os Tribunais de Contas, é possível uma avaliação se houve exposição temerária dos investimentos", diz.

A empresa Agenda Assessoria, Planejamento e Informática trabalha com 55 RPPS em Mato Grosso e estava presente, com sua equipe, para entender mais sobre o preenchimento do Dair e do Depen. O economista e assessor de investimentos da empresa, Edisantos Amuor, comenta que todos os RPPS de Mato Grosso são regulamentados, e, no caso dos investimentos, trabalha-se com a meta atuarial que é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 6%. "Procuramos os melhores fundos de investimentos que superem a meta atuarial e, na maioria, são títulos do governo federal em que a rentabilidade é o dobro da caderneta de poupança. Não se pode arriscar, é preciso ter segurança. Já os fundos de renda variável são mais arriscados, porém com renda maior", disse.

Luana Piovezan, vice-presidente da Associação Brasileira do Instituto de Previdência dos Estados e municípios, da região Centro Oeste, concorda que os novos formulários irão trazer mais informações e "com elas podemos fazer uma análise de como melhorar a gestão, a transparência, a participação dos comitês de investimentos dos RPPS. E os gestores novos dos RPPS entram sem nenhum conhecimento sobre os regimes de previdência, mercado financeiro, para evitar que sejam aplicados recursos em fundos ruins", alerta.

Auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União – TCU e os 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagnóstico da real situação de 50 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades. Em Mato Grosso, por exemplo, foram analisados quatro RPPS (Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e MT Prev), com mais de 67 mil vínculos de segurados ativos, 27 mil vínculos de segurados inativos (aposentados) e 7 mil pensionistas. O trabalho foi iniciado no segundo sementre de 2015, com a realização de dois workshops de preparação. De janeiro a outubro de 2016, os técnicos da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MT analisaram os dados, por meio de informações enviadas pelos gestores, nas contas de gestão dos regimes próprios.

Uma das avaliações mais importantes foi em relação à gestão de investimentos. O objetivo era saber como estão a atuação e estruturação dos comitês de investimentos dos RPPS, assim como a transparência das informações, prevista em lei. A auditoria também discutiu as premissas autoriais e as taxas de juros que estão sendo utilizadas na avaliação autorial.

"Dentro da avaliação autorial temos uma perpectiva de recebimento de juros relacionados a investimentos. Então, é feita uma projeção da carteira de investimentos dos RPPS e verifica-se de quanto será o retorno referente aos juros dos valores aplicados. Esse retorno será utilizado também para pagar benefícios previdenciários. Assim, é definido o quantitativo de valores de contribuições que ele deve receber ao longo do tempo. E, assim, é definida a taxa de contribuição que os órgãos devem pagar", explica Eduardo Benjoino.

A pergunta que deve ser feita, segundo o auditor, é se essa taxa de juros, que está sendo colocada dentro da avaliação autorial, é compatível com o histórico de rentabilidade que os RPPS têm tido. Se houver uma distorção, significa que os RPPS estão recebendo menos receita de contribuições do que deveriam e que vão faltar recursos para pagamentos previdenciários no futuro.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso forneceu a todos os TCEs que participaram da auditoria coordenada, a trilha de auditoria para análise dos investimentos dos RPPS. Essa trilogia foi criada com base nos dados que constam no Ministério da Previdência Social. As informações foram selecionadas e "criamos trilhas onde os TCEs puderam acessar os dados dos seus jurisdicionados e as carteiras de investimentos dos RPPS. O próprio sistema já emite diagnósticos automáticos, temos informações que indicam quais são os fundos de investimentos que devem ser analisados de uma forma mais profunda, em função da sua relevância e materialidade. É uma ferramenta extremamente útil na análise de investimentos", comentou o secretário Francis Bortoluzzi.

Fonte:Assessoria TCE

654321Começa nesta segunda-feira, 17 de abril, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. A ação vai até 26 de maio, mas o dia de mobilização nacional será no sábado, 13. A meta é vacinar 54,2 milhões de pessoas em todo o país.

A novidade da campanha, deste ano, é a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo, com direito a receber a imunização gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 2,3 milhões de docentes devem ser imunizados nos postos de saúde.

A vacina tem por objetivo reduzir as internações, complicações e mortes em decorrência das infecções pelo vírus da gripe. Idosos, a partir de 60 anos; crianças, de seis meses a 4 anos; trabalhadores de saúde; gestantes e mulheres com até 45 dias após o parto também fazem parte do público-alvo.

Os grupos prioritários devem se vacinar todos os anos, já que a imunidade contra os vírus cai progressivamente. Além disso, o vírus da gripe passa por mutações frequentes. Também serão vacinados presos e funcionários do sistema prisional, doentes crônicos, mediante apresentação de prescrição médica e funcionários da educação do ensino básico, médio e superior, das redes pública ou privada.

Vacina
A vacina influenza trivalente é composta por cepas dos três tipos de vírus da gripe mais circulantes no Hemisfério Sul. O esquema é recomendado conforme a idade do paciente: duas doses para crianças de seis meses a 8 anos de idade que nunca tenham sido vacinadas contra a gripe; e dose única para pacientes a partir de 9 anos. É preciso atualização da dose anualmente em virtude das mudanças de cepas dos vírus influenza.

Para pessoas que tenham apresentado febre recente, a recomendação é adiar a vacinação até que o estado de saúde melhore. Portadores de doenças neurológicas e síndrome Guillain-Barré devem consultar um médico antes de tomar a vacina e seguir suas orientações. Pessoas com história de alergia grave e prévia a ovo ou a algum outro componente da vacina não devem se vacinar.

Segundo o ministério da Saúde, 60 milhões de doses de vacinas foram adquiridas, das quais 21,1 milhões de doses já foram distribuídas aos Estados.
Fonte:Agência CNM