altO presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, deve ser reconduzido ao cargo na próxima quinta-feira (05). Fraga encabeça a chapa “AMM em defesa do municipalismo” que, única concorrente ao pleito, e junto com outros 17 gestores municipais irá conduzir a entidade no biênio 2017-2018. A primeira chamada para votação está prevista para as 09h e a segunda deve ocorrer às 10h.

O processo será conduzido pela comissão eleitoral, que é presidida pelo prefeito reeleito de Rosário Oeste, João Balbino. A posse está marcada para o mesmo dia, às 19h, no Centro de Eventos do Pantanal. A solenidade contará com combertura ao vivo da TV Assembleia.

Fraga destaca que no período vespertino, os técnicos da AMM receberão os novos prefeitos apresentar e conversar sobre os trabalhos realizados na instituição. “Este ano temos mais de 100 novos prefeitos e por isso decidimos dedicar o período da tarde para a recepção desses gestores nos setores da Associação, para que eles possam conhecer a equipe e a gama de serviços que a entidade presta aos municípios”, explicou.

Conheça a composição da chapa:

Presidente de honra: Deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD)

Presidente: Neurilan Fraga (PSD) - Nortelândia

1º Vice-presidente: Mauro Rosa da Silva (PSD) – Água Boa

2º Vice-presidente: Luciane Borba Azóia Bezerra (PSB) – Juara

3º Vice-presidente: Thelma Pimentel Figueiredo (PSDB) – Chapada dos Guimarães

4º Vice-presidente: Josair Geremias Lopes (PSB) – Dom Aquino

5º Vice-presidente : Arnóbio Vieira de Andrade (PSD) – Marcelândia

Secretário Geral: Adalto José Zago (PSDB) – Apiacás

1º Secretário: Altir Antônio Peruzzo (PT) - Juína

2º Secretário: Atail Marques do Amaral (PR) – Poconé

Tesoureiro Geral: Marcos de Sá Fernandes da Silva (PSB) Santa Cruz do Xingu

1º Tesoureiro: Silvio José de Morais Filho (PSD) - Araguainha

2º Tesoureiro: Beatriz de Fátima S. Lemes (PMDB) – Nova Monte Verde

Conselho Fiscal

Juvenal Alexandre da Silva (PSDB) – Nova Marilândia

Mauriza Augusta de Oliveira (PMDB) – Nova Brasilândia

José Mauro Figueiredo (PSD) - Arenápolis

SUPLENTES

Jossimar José Fernandes (PSD) – Nortelândia

Leocir Hanel (PSDB) – Nobres

Eugênio Pelachim (PSC) – Porto Estrela

Histórico - Fundada em 04 de maio de 1983, a Associação Mato-grossense dos Municípios surgiu da necessidade de se criar uma entidade que congregasse e defendesse os interesses dos municípios, atuando junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como também liderar as lutas municipalistas, prestar assistência técnica, jurídica e administrativa, ajudando a elaborar planos de desenvolvimento e oferecer projetos às prefeituras, além de promover eventos para debater os problemas inerentes aos municípios, entre outras ações.  A ata de constituição registrou 53 prefeitos, que se uniram em torno do projeto, idealizado pelas lideranças da época.

O primeiro presidente foi Anildo Lima Barros (1983/1985), então prefeito de Cuiabá. Ele foi sucedido pelos seguintes prefeitos: Darcy Capistrano (1985/1987), de Diamantino; Fausto Faria (1987/1989), de Rondonópolis; Evaldo Leite (1989/1990), de Colíder; João Batista Alves (1991), de Barão de Melgaço; Aparecido Briante (1992), de São José do Rio Claro; Hélio Brandão (1993/1994), de Jangada; Vilceu Marchetti (1995/1996), de Primavera do Leste; Jair Benedetti (1997/1998), de Comodoro; Érico Piana (1999/2000 - 2001/2002), de Primavera do Leste; Ezequiel Fonseca (2003/2004), de Reserva do Cabaçal; Cidinho Santos (2005/2006 e 2007/2008), de Nova Marilândia; Pedro Ferreira (2009/2010), de Jauru; Meraldo Figueiredo Sá (2011/2012), de Acorizal, e Valdecir Colle (2013/2014), de Juscimeira e Neurilan Fraga (2015/2016) de Nortelândia.

 

Fonte: AMM

O Tribunal de Contas de Mato Grosso publicou a Portaria nº 186/2016 designando um grupo de auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE para a realização de uma nova auditoria no Sistema Único de Saúde – SUS sobre aplicação dos recursos estaduais de saúde, bem como para a avaliação da transparência e regularidade, em tempo adequado, dos repasses para os municípios. A equipe tem 210 dias para conclusão do relatório. Deverá ser requisitado acesso aos sistemas informatizados, informações e documentos necessários à execução da auditoria.

alt
Lidiane Bortoluzzi, Secretária da Secex de Auditorias Especiais em inspeção
do TCE na prestação de serviços médicos do Sistema Único de Saúde – SUS

Em 2016 o TCE já havia realizado auditorias e monitoramento do cumprimento de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Governo de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Saúde. De setembro de 2015 a outubro de 2016 foram realizados quatro monitoramentos para verificar o cumprimento das ações compromissadas. Conforme ficou demonstrado, houve um atraso estimado em R$ 13,87 milhões, entre julho e setembro de 2016, em relação ao financiamento da Atenção Básica, que inclui os repasses financeiros do Estado para a realização de ações e serviços.

No levantamento final, o repasse atrasado de recursos do Estado para as três áreas distintas foi de R$ 59,09 milhões. Foram avaliados a Atenção Básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), Regionalização e Assistência Farmacêutica (presentes nos 141 municípios); Média e Alta Complexidade (MAC) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) (18 municípios); e Hospitais sob Gestão de Consórcio (3 municípios – Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto de Azevedo). Muito diferente da situação observada no primeiro monitoramento feito pelos auditores, entre junho a setembro de 2015, quando os repasses se mantiveram em dia.

 
 

Em relação ao financiamento da assistência farmacêutica, os repasses do Governo do Estado estavam em atraso entre outubro e dezembro de 2015. No quarto monitoramento da Secex de Auditorias Operacionais do TCE detectou-se que, de julho a setembro deste ano, houve atraso de repasses para a assistência farmacêutica num valor estimado em R$ 1,9 milhão.

A Portaria 186/2016 considera a necessidade de acompanhar a situação devido aos riscos identificados nos levantamentos anteriores e que os atrasos nos repasses contribuíram para o desequilíbrio dos sistemas municipais de saúde, com reflexos no acesso e na qualidade dos serviços ofertados aos usuários. "Considerando as exigências do Sistema Nacional de Auditoria, no âmbito do SUS (Art 9, do Decreto nº 1.651/1995), acerca da prestação de contas e do relatório detalhado sobre o montante e a fonte de recursos aplicados pelos gestores do SUS, em cada nível de governo", diz a portaria assinada pelo presidente do TCE, Antonio Joaquim, no último dia 29.

 

Fonte: Assessoria TCE/MT

altA Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na quarta-feira (7) projeto que isenta da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins a prestação de serviços de fornecimento de energia, saneamento básico e telecomunicações que sejam destinados à população de cidades mais carentes. O benefício será concedido quando os serviços forem destinados a municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) equivalente a até 80% da média do país e serão extintos assim que esse índice for  superado.

Pela proposta, as concessionárias e outras empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, e as fornecedoras de energia elétrica sujeitas à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica com base no lucro real, deixarão de recolher à União cerca de 9,25% de sua receita bruta oriunda das operações com aqueles municípios, no que se refere a PIS/Pasep e Cofins.

As prestadoras de serviços de telecomunicações, hoje sujeitas ao regime cumulativo, também deixariam de ter suas receitas gravadas pelo tributo quando o serviço for prestado a usuário localizado naqueles municípios.

O projeto (PLS 348/2014), do ex-senador Vital do Rêgo, recebeu voto favorável do relator, Humberto Costa (PT-PE). Após análise da CDR, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Zona Franca Verde

Também consta na pauta o PLS 68/2016, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que concede isenção do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e insumos necessários à produção na Zona Franca Verde, desde que advindos do Paraguai por via terrestre.

Randolfe explica que a Zona Franca Verde concede benefícios fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia, garantindo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aqueles em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.

O projeto ainda retira a exceção que recai sobre minérios no capítulo 26 da Nomenclatura Comum do Mercosul, que trata de isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados. A norma é aplicada a produtos em cuja composição final haja preponderância de matérias-primas provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril.

Randolfe argumenta que as medidas são necessárias para tornar efetiva e viável a Zona Franca Verde, e calcula que o impacto orçamentário e financeiro estimado da renúncia de receita seria da ordem de R$ 36,1 milhões em 2017 e R$ 43,3 milhões em 2018, caso fosse aprovada agora.

O projeto recebeu voto pela aprovação do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A proposta seguirá depois para votação na Comissão de Assuntos Econômicos.

 

Fonte: Associação Mato-grossensse dos Municípios

altA falta de investimentos em reciclagem e tratamento do lixo foi um dos principais problemas apontados por debatedores para a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em todo o País.

Eles participaram de audiência pública sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, nesta quinta-feira (25). O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), presidente do colegiado.

A falta de recursos para que os municípios possam coletar e tratar o lixo adequadamente é um dos entraves para a implantação do plano hoje, segundo o deputado.

Nesse sentido, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, propôs que seja criada uma taxa específica para o setor.

Ele afirmou que a coleta de lixo enfrenta uma crise em todo o País, e o serviço pode ser inviabilizado em breve pela falta de recursos. Carlos Silva disse que 30 mil pessoas estão desempregadas no setor, e há vários problemas a resolver.

“Nós fizemos uma pesquisa com as empresas associadas da Abrelpe e 100% disseram que não há nenhum investimento, não há recursos para investir. Nós não vamos modernizar o setor. Há prejuízo na qualidade e periodicidade dos serviços, ou seja, quando o recurso fica escasso, é suspensa a coleta seletiva, o que traz outros problemas, como o aumento do impacto ambiental, o desperdício de recursos naturais, a falta de reciclagem”.

Logística reversa
Os debatedores não chegaram a uma conclusão sobre que ponto deve ser priorizado no plano, mas concordaram que o problema não se restringe a acabar com os chamados lixões. A logística reversa, que é o recolhimento dos resíduos pelas empresas, por exemplo, gerou polêmica.

Não há consenso sobre o tema entre o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

O papel das cooperativas e associações de catadores de lixo no plano de resíduos sólidos também dividiu opiniões. O representante do Movimento Nacional de Catadores, Ronei Alves da Silva, reclamou que a categoria não foi contemplada no texto e que questões como reciclagem ou reuso não foram priorizadas.

Problema econômico
Para o deputado Carlos Gomes (PRB-RS), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, mais do que ambiental, o problema dos resíduos sólidos é econômico e social, e deve ser tratado assim.

"Do ponto de vista econômico, nós vamos resolver isso. Há solução, mas falta muita vontade. Para tirar essa política nacional dos resíduos sólidos do papel, o governo federal, leia-se meio ambiente, tem que atuar primeiro. É preciso orientar os estados e municípios”.

Carlos Gomes propôs a realização de um seminário com a participação de todos os envolvidos para debater o tema com mais profundidade.

 

Fonte: Associação Mato-grossense dos Municípios

altOs Tribunais de Contas devem participar ativamente do desenvolvimento socioambiental do país rumo ao cumprimento dos 17 objetivos previstos na "Agenda 2030" da Organização das Nações Unidas (ONU). Este e outros apontamentos foram feitos pelo pós-doutor e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RS, Juarez Freitas, durante a programação do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) que acontece no TCE de Mato Grosso, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (24.11).

O plano de ação da ONU prevê, entre outras medidas, a erradicação da pobreza, a diminuição da desigualdade e tomada de ações contra a mudança global do clima, o que envolve a conservação do solo, da água e do ar. Para o professor, os Tribunais de Contas devem atuar de forma articulada para exigir que em contratações públicas sejam incluídas cláusulas de responsabilização das empresas após o consumo. "Se conseguirmos induzir essa mudança de comportamento, isso já seria uma contribuição notável. Os Tribunais de Contas também podem e devem ser exemplo de práticas socioambientais corretas, orientando os gestores para sanar riscos. É um papel pedagógico e nenhuma instituição pode se ausentar destas responsabilidades", afirmou.

alt

"É preciso que, 
junto a estas medidas sustentáveis dentro das instituições, haja uma contínua modernização dos sistemas, no intuito de agilizar as políticas públicas. Cada vez mais, os Tribunais de Contas devem participar ativamente da 'quarta revolução industrial"

Juarez Freitas
 

Conforme relembrou o conferencista, além do controle externo sobre estas cláusulas contratuais, as instituições devem ser exemplo de sustentabilidade. Ele citou o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) como um dos entes do Estado que já vem realizando medidas neste sentido, adequando-se às necessidades urgentes em prol do meio ambiente. O TCE de Mato Grosso segue a Agenda da Administração Pública (A3P) e reduziu 5% do seu consumo energético com a troca de lâmpadas convencionais por LED. Em dois anos, também reduziu em 67% o consumo de água, uma economia de cerca de R$ 14 mil.

"É preciso que, junto a estas medidas sustentáveis dentro das instituições, haja uma contínua modernização dos sistemas, no intuito de agilizar as políticas públicas. Cada vez mais, os Tribunais de Contas devem participar ativamente da 'quarta revolução industrial", utilizando inteligência artificial, algoritmos e, a partir disso, analisar os possíveis dados para realizar bem suas atividades em termos contínuos", concluiu o professor.

Em 2016, Juarez Freitas publicou o livro "Sustentabilidade – Direito ao Futuro", que traz uma abordagem social, econômica e ambiental sob o princípio da ética e da dimensão jurídico-política. O V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTCs) se encerra nesta quinta-feira, com a palestra do jurista Carlos Ayres Britto.

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso