Na semana da Páscoa, (10 a 13 de abril de 2017) as escolas municipais de Ponte Branca: Escola Municipal Pingo de Gente e Escola Municipal Padre Humberto Angeloni, realizaram um grande evento que reuniram todos os alunos das escolas e profissionais da educação. O objetivo desse evento foi contribuir para que os alunos ampliem os conhecimentos sobre o significado da Páscoa e o conceito de cada símbolo do período, vivenciar e respeitar o verdadeiro sentido dessa festa nas suas vidas.








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A coordenação para implantação do Pag-envie foi feita

pela Corregedoria do TRE-MT.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT)

lançou nesta quarta-feira (04.12) o sistema Pag-Envie,

onde o eleitor pode gerar sua guia de recolhimento de

multas eleitorais pela internet. Para ter acesso a

ferramenta, o eleitor deve entrar no site do www.tre-

mt.jus.br, clicar na aba ‘Eleitor e Eleições’, logo em

seguida no link ‘Multas Eleitorais’. Um formulário

simplificado deve ser preenchido, não sendo necessário o

número do título eleitoral. Após pagar o débito, o

comprovante deve ser enviado pelo mesmo local para Justiça Eleitoral que fará a compensação e devidos registros

administrativos. A coordenação para implantação do Pag-envie foi feita pela Corregedoria do TRE-MT.

 

“Essa é uma ferramenta que vai facilitar o acesso do cidadão eleitor à Justiça Eleitoral. Identificamos que estas multas

são originárias principalmente dos eleitores faltosos e dos eleitores que não fazem o alistamento no prazo adequado, aos

18 anos. Então era necessário que esta pessoa se deslocasse primeiramente até o cartório eleitoral para obter uma guia

de recolhimento da multa, posteriormente ir até a agência bancária do Banco do Brasil para fazer o pagamento,

retornando ao cartório eleitoral para apresentar o comprovante de pagamento. Não é preciso ser nenhum expert para

saber gerado ao transtorno do eleitor, os custos de transporte, além dos ganhos na questão ambiental”, destacou o

presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli.

 

Para ideia do volume de atendimentos neste quesito, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Luis

Darienzo, explicou que somente este ano, foram realizadas mais de 162 mil operações de registro e pagamento de

multas, o que representa aproximadamente 22% das atividades voltadas ao atendimento ao eleitor. “Cito como exemplo

o fechamento do cadastro eleitoral onde atendemos cerca de 1200 pessoas por dia. São quase 300 pessoas que estão

ali apenas para emitirem uma multa, sendo que poderíamos atender mais pessoas. Esta é uma ferramenta que gera

economia para o eleitor, mas gera ainda mais economia para o TRE-MT, para a sociedade como um todo”.

 

O secretário ainda destacou que o Pag-Envie, originalmente desenvolvido pela equipe do TRE-TO, será aprimorado,

podendo ser um aplicativo para celular ou mesmo integrando o já existente e-Título. “Até para agilizar e centralizar o

serviço ofertado, ele pode ser incluído dentro e-Título. Essa é uma solução nacional que está sendo conduzida pelo TSE,

onde a compensação deixaria de ser manual nos cartórios para algo automatizado”.

 

O sistema não permite o pagamento de multas aplicadas a mesários faltosos, e pessoas físicas ou jurídicas condenadas

judicialmente ao pagamento de multas com valores elevados. Nestes casos, o arbitramento do valor é feito pelo juiz

eleitoral no processo, e geralmente, as multas precisam ser atualizadas. Os eleitores que não fizeram o seu cadastro

biométrico continuam obrigados a comparecer aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

 

Sustentabilidade

 

A nova solução em tecnologia do TRE-MT está em sintonia com os valores da Justiça Eleitoral, em especial com a

Agenda 2030, atendendo três objetivos de desenvolvimento sustentável, são eles: Objetivo 9. Construir infraestruturas

resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Objetivo 12. Assegurar padrões de

produção e de consumo sustentáveis. Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento

sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em

todos os níveis.

 

Fonte: Assessoria TRE-MT

Os estudantes da Escola Municipal Pingo de Gente participaram de atividades na sala de aula com as professoras e Coordenadora Pedagógica.
A intenção, segundo a Secretária de Educação do município de Ponte Branca, Lúcia Moreira Nogueira Pissolato, é comemorar a data que existe em homenagem a este tipo de entretenimento, ou seja, fazer algo para homenagear o circo, que encanta e diverte as crianças e os adultos.
A Escola Municipal Padre Humberto Angeloni também organizaram atividades.   A turma do 1º ano através das aulas de Artes, confeccionaram palhaços.   



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O prêmio levou em consideração três eixos temáticos:

Governança, Produtividade, Transparência e Informação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT)

foi premiado nesta segunda-feira (25.11) no Prêmio CNJ

de Qualidade. Atingindo 70% da pontuação máxima

disponível, o órgão foi congratulado na categoria Prata. O

prêmio levou em consideração três eixos temáticos:

Governança, Produtividade, Transparência e Informação. 

 “Tivemos essa elevada e importante premiação do nosso

Tribunal, o Selo Prata de Qualidade.  A conquista só foi

possível em razão da força de trabalho de todos

envolvidos nesse processo.  Faço publicamente o registro

de meu sincero agradecimento aos envolvidos nessa

árdua tarefa.  Como sempre digo, nosso TRE-MT tem um grande recurso humano, pequeno em quantidade, mas enorme

em qualidade. Vamos juntos, agora com ainda maior entusiasmo, em busca de melhores resultados, condignos com

nosso potencial de capacidade e força de trabalho”, comemorou o presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto

Giraldelli.

 

 O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no

planejamento de suas atividades; na organização administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das

informações e da produtividade.

 

 O Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Sebastião Barbosa Faria, comemorou a conquista ao afirmar:

“Estivemos unidos e soubemos, com louvor, dividir as tarefas e responsabilidades. E agora veio o resultado desse belo

trabalho. As congratulações são para vocês [servidores e magistrados].  A matemática da vida é simples: ao dividirmos o

trabalho, multiplicamos as possibilidades de um ótimo resultado.

 

 Sobre os eixos temáticos, Governança representou 33,6% da pontuação, foram avaliados aspectos relacionados ao

funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e

estrutura na área de tecnologia da informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de

magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação de Metas Nacionais.

 O eixo Produtividade representou 36,2% da pontuação e avaliou questões referentes a efetividade na solução do maior

número de processos com menos recursos disponíveis, maior índice de conciliação, manutenção de menor acervo de

processos antigos, cumprimento das Metas Nacionais, redução da taxa de congestionamento e obtenção de maior

celeridade processual. Para o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Emerson Luís Cajango, a premiação coroa o esforço e o

comprometimento de todos e terá reflexos positivos também no próximo ano.

 

 Já o eixo Transparência e Informação, que representou 30,2% da pontuação, incluiu itens sobre envio dos dados

estatísticos validados, observância às Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e ampla transparência ao cidadão.

 Para o Diretor-Geral do TRE-MT, Dr. Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o melhor desempenho é fruto de um trabalho em

equipe e harmônico entre magistrados, servidores e ministério público, calcado no diálogo, respeito, humildade,

planejamento e foco.

 

 A divulgação dos vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade aconteceu durante o XIII Encontro Nacional do Poder

Judiciário, em Maceió. Confira aqui a lista dos vencedores em cada categoria.

 

Fonte: Assessoria TRE-MT

O trabalho final deverá ser concluído até o dia 19 de
 
dezembro
 
 
O planejamento das Eleições 2020 segue sendo realizado
 
pela Justiça Eleitoral Brasileira. A partir do próximo ano, as
 
resoluções que regem as disputas eleitorais municipais e
 
gerais deverão ser unificadas, criando uma base mais sólida e
 
simplificada sobre o tema. O assunto está sendo debatido em
 
Brasília por um Grupo de Trabalho composto por técnicos dos
 
Tribunais Regionais Eleitorais. A servidora  Ângela Aparecida
 
Gabana de Queiroz representou o Estado de Mato Grosso. 
 
 
“Já realizamos dois ciclos de reuniões entre as equipes que estão trabalhando nessa legislação, sendo que a última
 
foi encerrada nesta sexta-feira (25.10). Concluímos as minutas
 
para a Eleição de 2020 que agora seguem para as Audiências Públicas. Todos os dados apresentados pelos Regionais
 
foram consolidados como forma de embasar o trabalho. Acreditamos que a instituição de uma resolução permanente
 
para as eleições, com textos objetivos e claros, fortalecerão o entendimento da sociedade sobre a organização dos
 
pleitos”, destacou Ângela. 
 
 
O Grupo de Trabalho em questão ficou responsável pela revisão e unificação dos textos-base dos normativos vigentes
 
nas Eleições Gerais 2018 e eleições municipais 2016. Mais especificamente, os servidores consolidaram o regramento
 
referente aos temas propaganda e horário eleitoral, pesquisas eleitorais, representações e registros de candidaturas.
 
 
A convocação do grupo foi feita pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, por meio do Ofício-
 
Circular nª 194/2019. As audiências públicas para debater o regramento das eleições serão realizadas no TSE entre os
 
dias 26 e 28 de novembro. O trabalho final deverá ser concluído até o dia 19 de dezembro. 
 
 
Jornalista Daniel Dino
 
Assessoria TRE-MT