Ano de 2015

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DECRETO Nº 045/2015 DECRETO Nº 045/2015

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Nomeia os membros do CACS: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Ponte Branca-MT

DECRETO SUPLEMENTAR N° 002/2015 DECRETO SUPLEMENTAR N° 002/2015

Adicionado em: 10/02/2016
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"SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 

DECRETO SUPLEMENTAR N° 002/2015 DECRETO SUPLEMENTAR N° 002/2015

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"SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 

DECRETO Nº. 045/2015 DE: 04 de Novembro de 2015 DECRETO Nº. 045/2015 DE: 04 de Novembro de 2015

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"Nomeia os membros do CACS: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL do FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Ponte Branca – Estado de Mato Grosso."

DECRETO Nº 13   DE 22 DE ABRIL DE 2015 DECRETO Nº 13 DE 22 DE ABRIL DE 2015

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"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS PARTICULARES EDIFICADOS OU NÃIO, LINDEIROS ÀS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 020/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015. DECRETO Nº 020/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015.

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"Dispõe   sobre  nomeação   dos  membros que   comporão  o    Conselho   Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA -  e dá outras providência."

DECRETO Nº 025/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015. DECRETO Nº 025/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015.

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"Dispõe sobre nomeação  dos  membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS -da outras providências."

DECRETO Nº 006/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO Nº 006/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015

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"Dispõe sobre o horário de funcionamento Dos   serviços públicos  dos   órgãos   da Prefeitura Municipal e da outras providências"

DECRETO Nº 005/2015, DE 13 DE FEVEREIRO  DE 2015 DECRETO Nº 005/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015

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Dispõe sobre o horário de funcionamento Dos serviços públicos   dos   órgãos   da Prefeitura Municipal e da outras providências."

DECRETO Nº 010/2015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 DECRETO Nº 010/2015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016

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"Dispõe sobre determinação de   ponto   facultativo   nos departamentos  municipais."

DECRETO Nº 011/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 DECRETO Nº 011/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015

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"Dispõe sobre o horário de funcionamento Dos   serviços públicos  dos   órgãos   da Prefeitura Municipal e da outras providências."

DECRETO Nº 012/2015, DE 16 DE ABRIL DE 2015 DECRETO Nº 012/2015, DE 16 DE ABRIL DE 2015

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"Dispõe sobre determinação de   ponto   facultativo   nos departamentos  municipais. "

DECRETO Nº  016/2015, DE 04 MAIO DE 2015 DECRETO Nº 016/2015, DE 04 MAIO DE 2015

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"Dispõe sobre regulamentação e Cobrança do IPTU na cidade de Ponte Branca."

DECRETO Nº 019/2015, DE 25 DE MAIO  DE 2015 DECRETO Nº 019/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015

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Dispõe sobre o horário  de funcionamento   Dos serviços   públicos   dos    órgãos   da Prefeitura Municipal e da outras providências

DECRETO Nº 023/2015, DE 03 DE JUNHO DE 2015 DECRETO Nº 023/2015, DE 03 DE JUNHO DE 2015

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Dispõe sobre determinação de ponto facultativo nas repartições municipais."

DECRETO Nº  024/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015 DECRETO Nº 024/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015

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"Dispõe sobre regulamentação e Cobrança do IPTU na cidade de Ponte Branca."

DECRETO Nº  025/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015 DECRETO Nº 025/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015

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"Dispõe    sobre     Convocação da Conferência Municipal de Saúde."

DECRETO Nº 030/2015, DE 07 DE JULHO DE 2015. DECRETO Nº 030/2015, DE 07 DE JULHO DE 2015.

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 Dispõe sobre   parcelamento e  Cobrança do IPTU na cidade de Ponte Branca-mt .

DECRETO Nº 034/2015, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO Nº 034/2015, DE 05 DE AGOSTO DE 2015

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Dispõe  sobre  determinação de  Feriado e  ponto facultativo nas  repartições  municipais 

DECRETO N° 35/2015 DE 26 DE AGOSTO DE 2015. DECRETO N° 35/2015 DE 26 DE AGOSTO DE 2015.

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“Dispõe sobre a Suspensão do Concurso Público Municipal nº. 001/2015 e dá outras providências.”

DECRETO Nº 036/2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO Nº 036/2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015

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Dispõe sobre determinação de ponto facultativo nas repartiçõe municipais.

DECRETO Nº  041/2015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO Nº 041/2015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

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Dispõe sobre o uso do  horário  Oficial do Estado de Mato Grosso, na Circunscrição do município de Ponte Branca-MT 

DECRETO Nº 042/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 DECRETO Nº 042/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

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Dispõe sobre o horário  de funcionamento   Dos serviços   públicos   dos    órgãos   da Prefeitura Municipal e da outras providências

DECRETO Nº 046/2015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETO Nº 046/2015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

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Dispõe sobre determinação Feriado  Municipal  e ponto Facultativo nas repartições Municipais. 

DECRETO Nº 052/2015 DECRETO Nº 052/2015

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“Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a       Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.” 

DECRETO Nº 052/2015 DECRETO Nº 052/2015

Adicionado em: 10/02/2016
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“Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a       Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.” 

DECRETO Nº 49/2015, DE 02 DEZEMBRO DE 2015 DECRETO Nº 49/2015, DE 02 DEZEMBRO DE 2015

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Dispõe sobre para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Plano Municipal de Saúde de Ponte Branca 2013-2017 Plano Municipal de Saúde de Ponte Branca 2013-2017

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Plano Municipal de Saúde de Ponte Branca 2013-2017

DECRETO RECESSO FINAL DE ANO PONTE BRANCA DECRETO RECESSO FINAL DE ANO PONTE BRANCA

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DECRETO RECESSO FINAL DE ANO PONTE BRANCA

DECRETO Nº 036-215 ponto facultativo DECRETO Nº 036-215 ponto facultativo

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DECRETO Nº 036-215 ponto facultativo

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