Ano de 2016

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Decreto Municipal nº 48/2016 Decreto Municipal nº 48/2016

Adicionado em: 30/11/2016
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Fica em virtude do Feriado Municipal do dia 01 de Dezembro, Aniversário do município, (Quinta-Feira) decretado ponto facultativo na Administração Municipal no dia 02 de Dezembro de 2016, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais

DECRETO Nº 034/2016 DECRETO Nº 034/2016

Adicionado em: 02/08/2016
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DECRETA:

Art. 1º - Fica em virtude dos Festejos de Comemoração do Bom Jesus da Lapa Padroeiro de nossa cidade, decretado ponto facultativo na Administração Municipal nos dias 04 e 05 de 2016.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 023/2016 DECRETO Nº 023/2016

Adicionado em: 25/05/2016
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Dispõe sobre determinação de ponto facultativo nos departamentos municipais

DECRETO Nº 020/2016 DECRETO Nº 020/2016

Adicionado em: 20/04/2016
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Dispõe sobre determinação de ponto facultativo na administração Pública Municipal dia 22 de Abril e dá outras providências.

DECRETO Nº 053/2016 DECRETO Nº 053/2016

Adicionado em: 13/04/2016
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Dispõe sobre o horário de funcionamento Dos serviços públicos dos órgãos da Prefeitura Municipal e da outras providências

DECRETO Nº 016/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016 DECRETO Nº 016/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016

Adicionado em: 22/03/2016
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"Estabelece Ponto Facultativo nos dias 23 e 24 de março de 2016 nas repartições municipais"

Decreto N.° 003/2016 Decreto N.° 003/2016

Adicionado em: 18/02/2016
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"Dispões sobre a suspensão do Concurso Público n.° 001/2015 e dá outras providências."

DECRETO Nº 07 DE 04/02/2016 DECRETO Nº 07 DE 04/02/2016

Adicionado em: 10/02/2016
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"Dispõe    sobre a   convocação    da 6ª conferência      das do  Município de Ponte Branca e dá outras providencias."

DECRETO Nº 06/2016, DE 29 DE JANEIRO 2016 DECRETO Nº 06/2016, DE 29 DE JANEIRO 2016

Adicionado em: 10/02/2016
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"Dispõe sobre  Valores,  parcelamento e  Cobrança do IPTU na cidade de Ponte Branca-mt."

DECRETO N.º 005/2016 DECRETO N.º 005/2016

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“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Ponte Branca, e dá outras providências.”

DECRETO N.° 004/2016 DECRETO N.° 004/2016

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“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2016, e dá outras providências.”

DECRETO N°  003,  DE 13 DE JANEIRO DE 2016. DECRETO N° 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.

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"Fixa valores de diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo e revoga o Decreto nº100, de 24 de Dezembro de 2013."