LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Projeto de Lei - LDO 2021 Projeto de Lei - LDO 2021

Adicionado em: 14/05/2020
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Relatório das obras e projetos em andamento (Art. 45, § único, da LRF).

Edital de Publicação - Relatório dos Projetos/Obras em Andamento Edital de Publicação - Relatório dos Projetos/Obras em Andamento

Adicionado em: 14/05/2020
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Relatório dos Projetos/Obras em Andamento e Posição sobre a situação e conservação do Patrimônio público e providências a serem adotados pelo executivo pelo Executivo.

Edital de Convocação Nº. 002/2020 - LDO 2021 Edital de Convocação Nº. 002/2020 - LDO 2021

Adicionado em: 05/05/2020
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Dispõe sobre a publicidade por meio eletrônico da Audiência Pública para elaboração de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2021.

Edital de Convocação Nº. 002/2020 - LDO 2021 Edital de Convocação Nº. 002/2020 - LDO 2021

Adicionado em: 05/05/2020
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ANEXOS LDO 2017 ANEXOS LDO 2017

Adicionado em: 26/06/2018
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ANEXOS LDO 2017

LDO 2017 LDO 2017

Adicionado em: 26/06/2018
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LDO 2017

Audiência Publica - Edital de Convocação para Exercício LDO/2019 Audiência Publica - Edital de Convocação para Exercício LDO/2019

Adicionado em: 23/05/2018
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Audiência Pública, que se realizará dia 24 de Maio de 2018, às 16:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ponte Branca.

Audiência Publica - Edital de Convocação à LDO/2019 Audiência Publica - Edital de Convocação à LDO/2019

Adicionado em: 03/04/2018
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PROJETO DE LEI N° 539 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 PROJETO DE LEI N° 539 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Adicionado em: 12/05/2015
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Dispõe sobre alteração para readequação do PPA/2015 e LDO/2015  e dá outras providências.