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Data

Nº Protocolo Assunto Situação
2019-02-14 09:40:00 24048822 À
Prefeitura Municipal de Ponte Branca

A empresa JBS CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, portadora do CNPJ nº 02.441.338/0001-04, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2254 sala 203 bairro Bosque da Saúde na cidade de Cuiabá/MT . Solicita a Certidão Negativa de Débito Municipal de Ponte Branca. Desde do dia 30/06/2014 não foram emitidas nenhuma nota fiscal, tentaremos receber o restante do serviço que foi prestado na época em 2014.
Caso seja necessário outras informações, estamos a disposição;


Atenciosamente,

TATIANA BRAZ
(65) 3642-5364
(65) 98114-0028 whatssap

Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2019-02-12 19:30:04 12928001 Gostaria de saber sobre a convocação dos aprovados no concurso público para operador de informes eletrônicos. Recebi informações de que os candidatos aprovados na minha frente desistiram da vaga, gostaria de saber se é verídica a informação e se sim como devo proceder?! Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-08-23 12:45:29 41093765 Solicito cópia do edital de homologação do concurso público do ano 2015. E publicação dos editais de convocação faltantes. No site não encontro estas informações.
Att.
Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-08-20 21:28:05 04402342 Em tentativa de participaçao do leilao de veiculos ocorrido recentemente nao obtive exito por falhas na internet mesmo tendo feito varios contatos via telefone com o leiloeiro (Sr. kleiber) e em pesquisa realizada detectei que o veiculo que me interessava nao saiu assim como varios e pergunto se existe interesse desta prefeirura em venda direta pelo valor minimo anunciado tendo em vista que o lote nao teve lances nenhum.Sem mais agradeço e fico no aguardo da resposta Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-07-24 09:29:13 35553429 Solicito por gentileza, cópia do decreto n° 04/2017 de 07 de fevereiro de 2017, que homologa o concurso de 2015, e os editais de convocação 03, 05, 11 ao 14, 17, 20 ao 25, visto que não os encontrei no site da prefeitura. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-07-20 09:27:15 26734865 Tenho tentado obter contato para solicitar: Planilha, Projeto, Edital da Tomada de preço 001/2018 referente a Contratação de empresa especializada para execução da praça da rodoviaria. Em informação telefonica foi informado sistema fora do ar. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-07-20 09:16:08 58577710 Tenho tentado obter contato para solicitar: Planilha, Projeto, Edital da Tomada de preço 002/2018 referente a Contratação de empresa especializada para execução de obra de substuição do telhado e fachada hospital.

Aguardo retorno;
Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-04-10 20:35:44 05046061 Certidão negativa de débitos tributários. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-04-10 07:58:57 36358524 Certidão negativa de debitos Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-03-13 15:30:46 86212293 Gostaria que me enviasse a Portaria de nomeação do(a) atual Ouvidor(a) do município. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-03-13 15:28:34 14398179 Gostaria de saber se o município regulamentou a Lei de Acesso à Informação ( Lei 12.527/2011). Se sim, qual o número da Lei/Decreto municipal que faz essa regulamentação e onde posso encontrá-lo? Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2017-08-11 22:10:28 76347997 Lista de convocações para assumir o cargo de professor do concurso municipal em vigência. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2017-03-22 17:18:32 23561464 Considerando o poder-dever da Administração Pública em dar correta publicidade de seus atos oficiais (art. 37, da Constituição Federal).

Considerando que a aba "PUBLICAÇÕES" do site da Prefeitura encontra-se desatualizado, pois não constam documentos relativos a concurso público do ano de 2017 e nem documentos relativos a Decretos do ano de 2017.

Considerando que no ano de 2017 foi expedido o Decreto nº 04/2017, que homologou o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2015.

E considerando que no ano de 2017 já foram expedidos 10 (dez) Editais de convocação referente ao Concurso Público nº 01/2015.

Solicito a cópia dos seguintes documentos:

- cópia do Decreto nº 04/2017, de 07 de fevereiro de 2017;

- cópia de todos os Editais de Convocação expedidos até o momento referentes ao Concurso Público nº 01/2015.

Alerto, ainda, que o art. 32 da Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação, preleciona que a recusa no fornecimento de informações constitui conduta ilícita e sujeita o agente público à responsabilização por improbidade administrativa (art. 32, §2º).

Grato pela atenção.

Leonardo Fregonesi
OAB/SP 307.321
Advogado
Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2016-12-08 20:43:01 34565509 Boa noite, solicito a disponibilização da folha de pagamento ou tabela salarial dos servidores públicos do município. Existem pastas para esses documentos aqui no site, na aba "GESTÃO DE PESSOAS", porém não há nenhum arquivo. Grata Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2016-06-01 19:33:42 31275337 Como faço para resgatar meu dinheiro do concurso
Pendente
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