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Nº Protocolo Assunto Situação
2019-07-02 16:51:20 72416133 Somos uma construtora, estamos atuando em Alto Araguaia- Mt. Gostariamos de ter acesso ao Edital tipo Tomada de preços nº 01/2019, e tambem aos anexos (projetos, planilha orçamentaria, memorial descritivo, etc.) Acho que temos condições e executar essa obra. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2019-07-02 16:51:18 72416133 Somos uma construtora, estamos atuando em Alto Araguaia- Mt. Gostariamos de ter acesso ao Edital tipo Tomada de preços nº 01/2019, e tambem aos anexos (projetos, planilha orçamentaria, memorial descritivo, etc.) Acho que temos condições e executar essa obra. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2019-02-14 09:40:00 24048822 À
Prefeitura Municipal de Ponte Branca

A empresa JBS CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, portadora do CNPJ nº 02.441.338/0001-04, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2254 sala 203 bairro Bosque da Saúde na cidade de Cuiabá/MT . Solicita a Certidão Negativa de Débito Municipal de Ponte Branca. Desde do dia 30/06/2014 não foram emitidas nenhuma nota fiscal, tentaremos receber o restante do serviço que foi prestado na época em 2014.
Caso seja necessário outras informações, estamos a disposição;


Atenciosamente,

TATIANA BRAZ
(65) 3642-5364
(65) 98114-0028 whatssap

Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2019-02-12 19:30:04 12928001 Gostaria de saber sobre a convocação dos aprovados no concurso público para operador de informes eletrônicos. Recebi informações de que os candidatos aprovados na minha frente desistiram da vaga, gostaria de saber se é verídica a informação e se sim como devo proceder?! Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-08-23 12:45:29 41093765 Solicito cópia do edital de homologação do concurso público do ano 2015. E publicação dos editais de convocação faltantes. No site não encontro estas informações.
Att.
Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-08-20 21:28:05 04402342 Em tentativa de participaçao do leilao de veiculos ocorrido recentemente nao obtive exito por falhas na internet mesmo tendo feito varios contatos via telefone com o leiloeiro (Sr. kleiber) e em pesquisa realizada detectei que o veiculo que me interessava nao saiu assim como varios e pergunto se existe interesse desta prefeirura em venda direta pelo valor minimo anunciado tendo em vista que o lote nao teve lances nenhum.Sem mais agradeço e fico no aguardo da resposta Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-07-24 09:29:13 35553429 Solicito por gentileza, cópia do decreto n° 04/2017 de 07 de fevereiro de 2017, que homologa o concurso de 2015, e os editais de convocação 03, 05, 11 ao 14, 17, 20 ao 25, visto que não os encontrei no site da prefeitura. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-07-20 09:27:15 26734865 Tenho tentado obter contato para solicitar: Planilha, Projeto, Edital da Tomada de preço 001/2018 referente a Contratação de empresa especializada para execução da praça da rodoviaria. Em informação telefonica foi informado sistema fora do ar. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-07-20 09:16:08 58577710 Tenho tentado obter contato para solicitar: Planilha, Projeto, Edital da Tomada de preço 002/2018 referente a Contratação de empresa especializada para execução de obra de substuição do telhado e fachada hospital.

Aguardo retorno;
Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-04-10 20:35:44 05046061 Certidão negativa de débitos tributários. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-04-10 07:58:57 36358524 Certidão negativa de debitos Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-03-13 15:30:46 86212293 Gostaria que me enviasse a Portaria de nomeação do(a) atual Ouvidor(a) do município. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2018-03-13 15:28:34 14398179 Gostaria de saber se o município regulamentou a Lei de Acesso à Informação ( Lei 12.527/2011). Se sim, qual o número da Lei/Decreto municipal que faz essa regulamentação e onde posso encontrá-lo? Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2017-08-11 22:10:28 76347997 Lista de convocações para assumir o cargo de professor do concurso municipal em vigência. Pendente

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Nº Protocolo Assunto Situação
2017-03-22 17:18:32 23561464 Considerando o poder-dever da Administração Pública em dar correta publicidade de seus atos oficiais (art. 37, da Constituição Federal).

Considerando que a aba "PUBLICAÇÕES" do site da Prefeitura encontra-se desatualizado, pois não constam documentos relativos a concurso público do ano de 2017 e nem documentos relativos a Decretos do ano de 2017.

Considerando que no ano de 2017 foi expedido o Decreto nº 04/2017, que homologou o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2015.

E considerando que no ano de 2017 já foram expedidos 10 (dez) Editais de convocação referente ao Concurso Público nº 01/2015.

Solicito a cópia dos seguintes documentos:

- cópia do Decreto nº 04/2017, de 07 de fevereiro de 2017;

- cópia de todos os Editais de Convocação expedidos até o momento referentes ao Concurso Público nº 01/2015.

Alerto, ainda, que o art. 32 da Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação, preleciona que a recusa no fornecimento de informações constitui conduta ilícita e sujeita o agente público à responsabilização por improbidade administrativa (art. 32, §2º).

Grato pela atenção.

Leonardo Fregonesi
OAB/SP 307.321
Advogado
Pendente
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