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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Previdência Social- IMPBRAN”
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 30 DE NOVEMBROPARA O DIA 02 DE DEZEMBRO E PONTO FACULTATIVO”
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.
“DECLARA LUTO OFICIAL EM PONTE BRANCA - MT PELO FALECIMENTO DE DOMINGAS NOGUEIRA DA SILVA E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais."
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO E PONTO FACULTATIVO”
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.”
“Dispõe sobre Cancelamentos de Restos a Pagar no exercício 2022, em observância aos dispositivos legais.”
“DECLARA LUTO OFICIAL EM PONTE BRANCA - MT PELO FALECIMENTO DE RONITA GONÇALVES FERREIRA.”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS 19 E 20/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a prorrogação de pagamento do IPTU no exercício de 2022, e dá outras providências.”
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