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Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2013

LEI Nº 503/2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre termo de parcerias com equipamentos rodoviários, para melhorar às condições de tráfegos nos municípios cooperados e dá outras Providências

LEI Nº 501/2013 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS e dá outras providências

LEI Nº 500 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe Sobre alteração na Lei nº 292/2001 e dá outras providências.

LEI Nº 498, 22 DE NOVEMBRO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe Sobre autorização para alienação dos imóveis objeto da Regularização Fundiária, estabelecido pela Lei Municipal nº 315/2003, de 03 de novembro de 2003 e dar outras providências.

LEI Nº 497/13 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais do Município de Ponte Branca – MT.

LEI Nº 496/2013 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre alteração para readequação as Leis 175/1991 de 09 de outubro de 1991 e 178/1992 de 21 de janeiro de 1992 e da outras providencias.

LEI Nº 495/13 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.

LEI Nº 494 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dar outras providências.

LEI Nº 493 DE SETEMBRO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e suplementar no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), por anulação total de dotações orçamentárias.

LEI Nº 492/2013, 12 DE AGOSTO DE 2013.
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 321/04, de 01/04/2004, do Art. 1º da Lei nº 328/05 de 16/02/05 e acrescido dos Artigos 1-A e 1-B e dá outras providências.

LEI Nº 491/13– DE 04 DE JULHO DE 2.013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.014 e dá outras providências.

LEI Nº 490 DE 26 DE JUNHO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre alteração para readequação do PPA/2013 e LDO/2013/2014 e dá outras providências.

Lei nº 488/2013 de 27 de maio de 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre alteração n Lei 487de 24 de maio de 2013 e dar outras providências.

Lei nº 487/2013 de 24 de maio de 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

LEI Nº 486, 18 DE ABRIL DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial na Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.

LEI Nº 485, 18 DE ABRIL DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de cargos públicos e da outras providências.

Lei nº 484/2013 de 19 de abril de 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre alteração no valor repassado pelo Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

LEI Nº 480 DE 21 DE MARÇO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADEQUAR TABELAS DO PCCS – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 453 DE 17 DE MAIO DE 2012 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 479 DE 21 DE MARÇO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Ponte Branca-MT referente às contribuições previdenciária devidas ao IMPBRAN – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponte Branca-MT, e dá outras providencias.

LEI Nº 478 DE 21 DE MARÇO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Ponte Branca - MT referente às contribuições previdenciária devidas ao IMPBRAN - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponte Branca -MT, e dá outras providencias.

LEI Nº 477 DE 21 DE MARÇO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar bem como utilizar Recursos na Promoção de Aços de Apoio e Incentivo à atividade.

LEI Nº 476 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação da 3ª Idade Renascer e Conviver, de Ponte Branca, Mato Grosso e dar outras providências.

LEI N° 502 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014/2017 e dá outras providências

LEI N° 499/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Branca para o exercício de 2.014,-LOA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 481/2013, de 25 de Março de 2013
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 Sex, 26 Mar 2021, 05:27

Dispõe sobre o desmembramento a criação e organização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.

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