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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Projetos de Leis 2021

Projeto de Lei Nº 795/2021 - Readequação de LDO
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 Seg, 30 Mai 2022, 03:18

“Dispõe sobre Atualização e Readequação dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ponte Branca/MT, Lei Municipal nº 742, 01 de julho de 2021 (LDO-2022), e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 794/2021 - PPA 2022/2025
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 Seg, 30 Mai 2022, 03:18

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2021, e dá outras providências”.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 234/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre autorização paraabertura de Crédito Adicional Especial,no orçamento corrente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2021, e dá outras providências.
“Altera a redação da Lei Municipal n. 323, de 24 de agosto de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e, dá outras providências”
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 719/2020, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ponte Branca - MT, para o Exercício de 2021, é dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA OSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, NODIA DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2021, e dá outras providências.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Branca – MT para o Exercício de 2022, e dá outras providências.”
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e dá outras providências.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 640/2018 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.”

Projeto de Lei Nº 780/2021 - Feriado Municipal
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 Seg, 30 Mai 2022, 03:18

“Dispõe sobre o Feriado Municipal em comemoração ao Senhor Bom Jesus da Lapa e dá outras providências.”
“REGULAMENTA VELÓRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2021, e dá outras providências.
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ponte Branca; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 234/96E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2018/2021, e LDO/2021, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 771/2021 - LOA 2022
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 Seg, 30 Mai 2022, 03:18

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2022, e dá outra providencias

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