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Projetos de Leis 2023

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2023, e LDO/2023, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2023, e LDO/2023, e dá outras providências

“Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 842, de 04 de Julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2024 e dá outras providências.”

“Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 763/2021, de 16 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.”

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Branca – MT para o Exercício de 2024, e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“altera a redação da Lei Municipal n.º 323, de 24 de agosto de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e, dá outras providências”

“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2023 e LDO/2023, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2023 e LDO/2023, e dá outras providências”.

“Autorização de Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e Programas no PPA 2022/2024 e LDO/2023, e dá outras providencias”

“Autorização de Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e Programas no PPA 2022/2024 e LDO/2023, e dá outras providencias”

Autorização de Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e Programas no PPA 2022/2025 E LDO/2023

Projetos de Leis N°. 868/2023 - LDO para o ano de 2024
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 Qua, 07 Jun 2023, 07:04

“PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os subsídios dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.

“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2023, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2023, e dá outras providências”.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Altera dispositivos da Lei Municipal 529/2015 e dá outras providências.”
“Estabelece a correção anual dos subsídios dos Profissionais da Educação e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a atualização da tabela de profissionais da educação profissionalizados e dá outras providências”.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Paróquia Senhor Bom Jesus da Lapa e dá outras providências.

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