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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Projetos de Leis 2022

“Dispõe sobre a criação do dia da “Festa dos Filhos de Ponte Branca” no Município de Ponte Branca - MT e dá outras providências”.

“Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 763/2021, de 16 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.”

“Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 797, de 01 de Julho de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2023 e dá outras providências.”

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 762/2021, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ponte Branca - MT, para o Exercício de 2022, é dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022, e LDO/2022, e dá outras providências.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Branca – MT para o Exercício de 2023, e dá outras providências.”
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação verificado no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providências.
“Autoriza o Município de Ponte Branca a complementar o valor do Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia - CIS, e dá outras providências”.

Projetos de Leis N°. 839/2022 - Repasse financeiro
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 Seg, 24 Out 2022, 05:36

“Dispõe sobre repasse financeiro a ser realizado ao Município de Torixoréu - MT, e dá outras providências”.
“Altera a redação da Lei Municipal n. 323, de 24 de agosto de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e, dá outras providências”

“Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Ponte Branca - MT e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Imóvel e dá outras providências”.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de novo elemento de despesa ao projeto atividade existente no orçamento corrente.

“Altera dispositivos da Lei Municipal 529/2015 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a fixação do piso salarial da Enfermagem no Município de Ponte Branca - MT e dá outras providências.

“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 762/2021, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ponte Branca - MT, para o Exercício de 2022, é dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Paroquia Senhor Bom Jesus da Lapa e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providências.

“Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 788/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2022, e dá outras providências.

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